Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22856, de 6 de junho de 2024
Nº 22856/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0003264-71, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PIRIPÁ
Localidade: MUCAMBO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8334713,02
196304,69
90°00'00"
7,00
V2
V3
8334713,02
196311,69
180°00'00"
7,00
V3
V4
8334706,02
196311,69
270°00'00"
7,00
V4
V1
8334706,02
196304,69
360°00'00"
7,00
V1
V2
8334713,02
196304,69
90°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PIRIPÁ
Localidade: MUCAMBO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8334533,91
196354,55
157°49'36"
7,00
V2
V3
8334527,43
196357,19
247°49'36"
7,00
V3
V4
8334524,78
196350,71
337°49'36"
7,00
V4
V1
8334531,27
196348,06
67°49'36"
7,00
V1
V2
8334533,91
196354,55
157°49'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PIRIPÁ
Localidade: MUCAMBO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8334928,86
199969,93
113°38'18"
7,00
V2
V3
8334926,05
199976,34
203°38'18"
7,00
V3
V4
8334919,64
199973,54
293°38'18"
7,00
V4
V1
8334922,45
199967,12
23°38'18"
7,00
V1
V2
8334928,86
199969,93
113°38'18"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PIRIPÁ
Localidade: FAZENDA SOLIDÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8340517,58
218571,26
180°00'00"
7,00
V2
V3
8340510,58
218571,26
270°00'00"
7,00
V3
V4
8340510,58
218564,26
360°00'00"
7,00
V4
V1
8340517,58
218564,26
90°00'00"
7,00
V1
V2
8340517,58
218571,26
180°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PIRIPÁ
Localidade: MUCAMBO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341488,47
218495,49
113°45'15"
7,00
V2
V3
8341485,65
218501,90
203°45'15"
7,00
V3
V4
8341479,24
218499,08
293°45'15"
7,00
V4
V1
8341482,06
218492,67
23°45'15"
7,00
V1
V2
8341488,47
218495,49
113°45'15"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO
Município: PIRIPÁ
Localidade: FAZENDA SOLIDÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8341276,00
218469,50
90°00'00"
7,00
V2
V3
8341276,00
218476,50
180°00'00"
7,00
V3
V4
8341269,00
218476,50
270°00'00"
7,00
V4
V1
8341269,00
218469,50
360°00'00"
7,00
V1
V2
8341276,00
218469,50
90°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha