Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22853, de 6 de junho de 2024
Nº 22853/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0002625-62, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CAATIBA
Localidade: SERRA PELADA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8338531,93
347476,75
140°51'16"
7,00
V2
V3
8338526,50
347481,17
230°48'10"
7,00
V3
V4
8338522,08
347475,75
320°47'28"
7,00
V4
V1
8338527,51
347471,32
50°51'16"
7,00
V1
V2
8338531,93
347476,75
140°51'16"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CAATIBA
Localidade: SERRA PELADA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8338271,55
347203,89
146°14'31"
7,00
V2
V3
8338265,73
347207,78
236°14'31"
7,00
V3
V4
8338261,84
347201,96
326°14'31"
7,00
V4
V1
8338267,66
347198,07
56°14'31"
7,00
V1
V2
8338271,55
347203,89
146°14'31"
7,00
Perímetro:28,00m
Área Total:49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CAATIBA
Localidade: BARRA DO CATOLÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8338531,93
347476,75
140°51'16"
7,00
V2
V3
8338526,50
347481,17
230°48'10"
7,00
V3
V4
8338522,08
347475,75
320°47'28"
7,00
V4
V1
8338527,51
347471,32
50°51'16"
7,00
V1
V2
8338531,93
347476,75
140°51'16"
7,00
Perímetro: 28,00 m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CAATIBA
Localidade: BARRA DO CATOLÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8343818,04
351482,68
145°01'14"
7,00
V2
V3
8343812,31
351486,69
235°01'14"
7,00
V3
V4
8343808,29
351480,95
325°01'14"
7,00
V4
V1
8343814,03
351476,94
55°01'14"
7,00
V1
V2
8343818,04
351482,68
145°01'14"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha