Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22852, de 6 de junho de 2024
Nº 22852/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0002515-28, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SOUTO SOARES
Localidade: CISTERNA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8679108,07
189950,68
122°52'22"
7,00
V2
V3
8679104,27
189956,56
212°56'30"
7,00
V3
V4
8679098,39
189952,75
302°55'03"
7,00
V4
V1
8679102,19
189946,88
32°52'22"
7,00
V1
V2
8679108,07
189950,68
122°52'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO POÇO
Município: SOUTO SOARES
Localidade: CISTERNA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte
Coord. Este
Azimute
Distância
V1
V2
8679102,19
189946,88
122°53'38"
5,00
V2
V3
8679099,48
189951,07
212°54'54"
82,00
V3
V4
8679030,64
189906,51
324°44'48"
5,00
V4
V1
8679035,04
189903,40
32°55'24"
80,00
V1
V2
8679102,19
189946,88
122°53'38"
5,00
Perímetro: 172,00m
Área Total: 405,00m2 - 0,0405ha