Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22819, de 14 de maio de 2024
Nº 22819/2024
Revoga o Decreto nº 22.815, de 13 de maio de 2024, na forma que indica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 22.815, de 13 de maio de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2024.
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Governadora em exercício
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento