Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22779, de 19 de abril de 2024
Nº 22779/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0001236-19, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: CAMPINAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8457475,15
703684,68
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8457475,15
703691,68
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8457468,15
703691,68
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8457468,15
703684,68
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: CAMPINAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8459219,81
699840,00
90[º]00'00"
10,00
V2
V3
8459219,81
699850,00
180[º]00'00"
10,00
V3
V4
8459209,81
699850,00
270[º]00'00"
10,00
V4
V1
8459209,81
699840,00
360[º]00'00"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: SANTA ISABEL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8503022,64
725872,21
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8503022,64
725879,21
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8503015,64
725879,21
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8503015,64
725872,21
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: GATOS DE VESPERINA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8462652,13
674178,55
127[º]01'49"
10,00
V2
V3
8462646,11
674186,53
216[º]59'45"
10,00
V3
V4
8462638,12
674180,51
307[º]02'30"
10,00
V4
V1
8462644,15
674172,52
37[º]04'34"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: SANTA ISABEL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8501473,66
723761,93
128[º]30'17"
15,00
V2
V3
8501464,32
723773,67
218[º]30'17"
15,00
V3
V4
8501452,58
723764,33
308[º]30'17"
15,00
V4
V1
8501461,92
723752,59
38[º]30'17"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 - 0,0225ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIACHO DE SANTANA
Localidade: GATOS DE VESPERINA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8463310,27
674616,01
126[º]52'12"
7,00
V2
V3
8463306,07
674621,61
216[º]52'12"
7,00
V3
V4
8463300,47
674617,41
306[º]52'12"
7,00
V4
V1
8463304,67
674611,81
36[º]52'12"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha