Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22778, de 19 de abril de 2024
Nº 22778/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0000540-21, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535163,50
464511,50
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8535163,50
464518,50
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8535156,50
464518,50
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8535156,50
464511,50
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535534,83
465797,27
115[º]17'02"
7,00
V2
V3
8535531,84
465803,60
205[º]17'02"
7,00
V3
V4
8535525,51
465800,61
295[º]17'02"
7,00
V4
V1
8535528,50
465794,28
25[º]17'02"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535112,01
464042,76
120[º]57'50"
7,00
V2
V3
8535108,41
464048,76
210[º]57'50"
7,00
V3
V4
8535102,41
464045,16
300[º]57'50"
7,00
V4
V1
8535106,01
464039,16
30[º]57'50"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8534775,65
464604,86
136[º]02'30"
7,00
V2
V3
8534770,61
464609,72
226[º]02'30"
7,00
V3
V4
8534765,75
464604,68
316[º]02'30"
7,00
V4
V1
8534770,79
464599,82
46[º]02'30"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535937,68
464846,65
121[º]02'02"
7,00
V2
V3
8535934,07
464852,65
211[º]00'11"
10,00
V3
V4
8535925,50
464847,50
300[º]57'50"
7,00
V4
V1
8535929,10
464841,50
30[º]58'25"
10,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m2 - 0,0070ha