Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22777, de 19 de abril de 2024
Nº 22777/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0000203-99, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: CURRAL VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8566823,97
205735,11
151[º]14'22"
7,00
V2
V3
8566817,83
205738,48
241[º]12'00"
7,00
V3
V4
8566814,46
205732,35
331[º]14'22"
7,00
V4
V1
8566820,60
205728,98
61[º]12'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BONINAL
Localidade: CURRAL VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8566893,28
205959,66
155[º]44'46"
2,00
V2
V3
8566891,46
205960,48
245[º]44'46"
2,00
V3
V4
8566890,64
205958,66
335[º]44'46"
2,00
V4
V1
8566892,46
205957,84
65[º]44'46"
2,00
Perímetro: 8,00m?
Área Total: 4,00m2 - 0,0004ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ABRIGO
Município: BONINAL
Localidade: CURRAL VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8566916,04
205881,12
150[º]46'02"
5,00
V2
V3
8566911,68
205883,56
240[º]49'23"
5,00
V3
V4
8566909,24
205879,19
330[º]55'23"
5,00
V4
V1
8566913,61
205876,76
60[º]52'02"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO POÇO
Município: BONINAL
Localidade: CURRAL VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8566892,46
205957,84
155[º]53'52"
5,00
V2
V3
8566887,90
205959,88
245[º]48'21"
56,00
V3
V4
8566864,95
205908,80
335[º]50'24"
5,00
V4
V1
8566869,52
205906,75
65[º]49'10"
56,00
Perímetro: 122,00m
Área Total: 280,00m2 - 0,0280ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: CURRAL VELHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8566962,19
205776,69
120[º]53'06"
4,99
V2
V3
8566959,63
205780,97
212[º]28'00"
10,00
V3
V4
8566951,19
205775,60
203[º]03'38"
24,00
V4
V5
8566929,11
205766,20
188[º]21'00"
21,00
V5
V6
8566908,33
205763,15
162[º]28'30"
45,99
V6
V7
8566864,47
205777,00
118[º]36'38"
2,00
V7
V8
8566863,51
205778,76
22[º]50'01"
20,00
V8
V9
8566881,94
205786,52
14[º]43'52"
28,00
V9
V10
8566909,02
205793,64
28[º]25'02"
22,00
V10
V11
8566928,37
205804,11
49[º]05'17"
12,00
V11
V12
8566936,23
205813,18
60[º]53'14"
15,29
V12
V13
8566943,67
205826,54
122[º]29'12"
5,68
V13
V14
8566940,62
205831,33
240[º]52'16"
18,00
V14
V15
8566931,86
205815,61
229[º]05'17"
12,00
V15
V16
8566924,00
205806,54
208[º]25'02"
22,00
V16
V17
8566904,65
205796,07
194[º]42'44"
27,96
V17
V18
8566877,61
205788,97
202[º]40'41"
22,69
V18
V19
8566856,67
205780,22
212[º]41'08"
25,00
V19
V20
8566835,63
205766,72
241[º]12'15"
33,32
V20
V21
8566819,58
205737,52
331[º]14'04"
5,01
V21
V22
8566823,97
205735,11
61[º]12'52"
31,86
V22
V23
8566839,31
205763,03
28[º]39'14"
20,00
V23
V24
8566856,86
205772,62
354[º]44'27"
12,00
V24
V25
8566868,81
205771,52
340[º]43'00"
41,00
V25
V26
8566907,51
205757,98
8[º]36'08"
23,00
V26
V27
8566930,25
205761,42
23[º]01'30"
26,00
V27
V1
8566954,18
205771,59
32[º]29'06"
9,50
Perímetro: 540m
Área Total: 1.250,00m2 - 0,1250ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: CUTIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8582446,65
195988,58
90[º]00'00"
2,00
V2
V3
8582446,65
195990,58
180[º]00'00"
2,00
V3
V4
8582444,65
195990,58
270[º]00'00"
2,00
V4
V1
8582444,65
195988,58
360[º]00'00"
2,00
Perímetro: 8,00m
Área Total: 4,00m2 - 0,0004ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BONINAL
Localidade: CUTIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8582343,56
195982,00
90[º]00'00"
5,00
V2
V3
8582343,56
195987,00
180[º]00'00"
5,00
V3
V4
8582338,56
195987,00
270[º]00'00"
5,00
V4
V1
8582338,56
195982,00
360[º]00'00"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONINAL
Localidade: CUTIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8582211,84
195194,48
156[º]25'11"
14,00
V2
V3
8582199,01
195200,08
246[º]26'10"
7,00
V3
V4
8582196,21
195193,66
336[º]25'11"
14,00
V4
V1
8582209,04
195188,06
66[º]26'10"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha