Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22775, de 19 de abril de 2024
Nº 22775/2024
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado no Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Campus XI, no Município de Serrinha - Bahia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7048.2019.0056705-39,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado no Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Campus XI, no Município de Serrinha - Bahia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na modalidade presencial, com ingresso de turmas nos anos de 2017, 2018 e 2019, com carga horária de 3.530 horas, com oferta de 40 (quarenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 58/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Britto
Secretária da Educação em exercício