Decreto Estadual da Bahia nº 22774, de 19 de abril de 2024

Nº 22774/2024

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 19.262, de 24 de setembro de 2019, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta do Processo SEI nº 009.0655.2024.0005355-87,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 6º do Decreto nº 19.262, de 24 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - ................................................................................................

.................................................................................................................

II01 (um) representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES;

III01 (um) representante da Secretaria de Turismo - SETUR;

IV01 (um) representante da Secretaria da Educação - SEC;

V01 (um) representante da Secretaria da Saúde - SESAB;

VI01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esportes - SETRE;

VII01 (um) representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH;

VIII01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI;

IX01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM;

X01 (um) representante da Secretaria de Administração Penitenciária e da Ressocialização - SEAP.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação em exercício

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Ângela Cristina Santos Guimarães

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Elisângela dos Santos Araújo

Secretária de Políticas para as Mulheres

José Antônio Maia Gonçalves

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Remissões do artigo