Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22762, de 16 de abril de 2024
Nº 22762/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0000710-31, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAGOA DO BOI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8954047,70
351945,24
116[º]22'50"
4,47
V2
V3
8954045,71
351949,25
102[º]04'07"
8,02
V3
V4
8954044,04
351957,09
106[º]20'10"
6,17
V4
V5
8954042,30
351963,00
108[º]57'18"
4,84
V5
V6
8954040,73
351967,58
112[º]19'16"
9,85
V6
V7
8954036,99
351976,69
118[º]29'26"
12,32
V7
V8
8954031,11
351987,52
196[º]14'57"
17,66
V8
V9
8954014,16
351982,58
286[º]17'18"
45,65
V9
V10
8954026,97
351938,76
16[º]17'29"
8,84
Perímetro: 130,71m
}Área Total: 937,86m2 - 0,0938ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: SÃO TOMÉ UF: Bahia
}Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8952266,00
360234,97
104[º]30'14"
20,00
V2
V3
8952260,99
360254,33
194[º]30'13"
20,00
V3
V4
8952241,63
360249,32
284[º]30'13"
20,00
V4
V1
8952246,64
360229,96
14[º]30'14"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 - 0,0400ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: CALDEIRÃO DOS CORRÓS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8949624,07
366425,67
122[º]52'52"
20,00
V2
V3
8949613,21
366442,47
212[º]52'53"
20,00
V3
V4
8949596,42
366431,61
302[º]52'52"
20,00
V4
V1
8949607,28
366414,82
32[º]52'51"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 - 0,0400ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAGOA DO BOI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8950599,29
367692,51
103[º]02'16"
20,00
V2
V3
8950594,78
367712,00
193[º]02'30"
10,00
V3
V4
8950585,04
367709,74
283[º]02'31"
20,00
V4
V1
8950589,55
367690,26
13[º]02'54"
10,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 200,00m2 - 0,0200ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAGOA DO BOI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8951733,70
368493,00
179[º]37'46"
12,00
V2
V3
8951721,70
368493,08
269[º]37'45"
10,00
V3
V4
8951721,64
368483,08
359[º]37'44"
12,00
V4
V1
8951733,64
368483,00
89[º]37'48"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: JUÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8948878,12
371970,72
111[º]25'03"
10,00
V2
V3
8948874,47
371980,03
201[º]28'46"
12,00
V3
V4
8948863,30
371975,63
291[º]25'03"
10,00
V4
V1
8948866,95
371966,32
21[º]28'46"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: EEAT3 / POÇO (CAPTAÇÃO
Município: JUAZEIRO
Localidade: JUÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8948063,06
375246,77
97[º]52'19"
12,00
V2
V3
8948061,41
375258,66
187[º]52'17"
12,00
V3
V4
8948049,53
375257,01
277[º]52'17"
12,00
V4
V1
8948051,17
375245,13
7[º]52'17"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: ROCINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8946712,00
380885,68
97[º]05'11"
12,00
V2
V3
8946710,52
380897,58
194[º]02'58"
12,00
V3
V4
8946698,88
380894,67
277[º]05'11"
12,00
V4
V1
8946700,36
380882,76
14[º]02'58"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: SÃO FIDÉLIS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8946679,37
382132,42
93[º]05'54"
14,00
V2
V3
8946678,61
382146,40
182[º]59'55"
10,00
V3
V4
8946668,63
382145,87
275[º]44'55"
12,00
V4
V1
8946669,83
382133,93
350[º]58'01"
9,66
Perímetro: 45,66m
Área Total: 126,05m2 - 0,0126ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: MALHADA DA AREIA UF: BahiaDatum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8943152,30
376369,09
179[º]59'00"
10,00
V2
V3
8943142,30
376369,10
269[º]59'00"
12,00
V3
V4
8943142,30
376357,10
359[º]59'00"
10,00
V4
V1
8943152,30
376357,09
89[º]59'00"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8941471,78
372633,61
179[º]28'39"
10,00
V2
V3
8941461,78
372633,70
269[º]28'38"
12,00
V3
V4
8941461,67
372621,70
359[º]28'39"
10,00
V4
V1
8941471,67
372621,61
89[º]28'38"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAGOA DA PEDRA DOS GRILOS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8944678,09
366637,20
165[º]36'05"
12,00
V2
V3
8944666,47
366640,18
255[º]36'04"
10,00
V3
V4
8944663,99
366630,50
345[º]36'05"
12,00
V4
V1
8944675,61
366627,51
75[º]36'06"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha