Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22761, de 16 de abril de 2024
Nº 22761/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0000384-17, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: IBOTIRAMA
Localidade: ALTO DO CAJU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8683207,60
685849,93
107[º]48'48"
7,00
V2
V3
8683205,46
685856,59
197[º]47'18"
7,00
V3
V4
8683198,79
685854,45
287[º]51'58"
7,00
V4
V1
8683200,94
685847,78
17[º]53'29"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: IBOTIRAMA
Localidade: ALTO DO CAJÚ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8682658,54
685841,15
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8682658,54
685848,15
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8682651,54
685848,15
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8682651,54
685841,15
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: IBOTIRAMA
Localidade: LINHA - II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8636225,67
697470,90
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8636225,67
697477,90
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8636218,67
697477,90
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8636218,67
697470,90
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBOTIRAMA
Localidade: LINHA - II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8636075,88
697442,11
90[º]00'00"
2,00
V2
V3
8636075,88
697444,11
180[º]00'00"
2,00
V3
V4
8636073,88
697444,11
270[º]00'00"
2,00
V4
V1
8636073,88
697442,11
360[º]00'00"
2,00
Perímetro: 8,00m
Área Total: 4,00m2 - 0,0004ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IBOTIRAMA
Localidade: LINHA - II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8636025,96
697459,24
102[º]50'23"
5,00
V2
V3
8636024,85
697464,11
192[º]53'35"
5,00
V3
V4
8636019,97
697462,99
282[º]53'44"
5,00
V4
V1
8636021,09
697458,12
12[º]57'06"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha