Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22752, de 16 de abril de 2024
Nº 22752/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0002181-56, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: OLHOS D’ÁGUA DO ALFREDO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8452349,43
315083,39
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8452349,43
315090,39
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8452342,43
315090,39
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8452342,43
315083,39
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: OLHOS D´ÁGUA DO ALFREDO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8452226,35
315073,76
159[º]04'48"
7,00
V2
V3
8452219,81
315076,26
249[º]03'55"
14,00
V3
V4
8452214,81
315063,19
339[º]00'13"
7,00
V4
V1
8452221,35
315060,68
69[º]04'48"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: OLHOS D´ÁGUA DO ALFREDO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8452219,30
315087,71
90[º]00'00"
6,00
V2
V3
8452219,30
315093,71
180[º]00'00"
5,00
V3
V4
8452214,30
315093,71
270[º]00'00"
6,00
V4
V1
8452214,30
315087,71
360[º]00'00"
5,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m² - 0,0030ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: SURUCUCU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8447164,39
325838,41
170[º]17'44"
7,00
V2
V3
8447157,49
325839,59
260[º]17'44"
7,00
V3
V4
8447156,31
325832,69
350[º]17'44"
7,00
V4
V1
8447163,21
325831,51
80[º]17'44"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: SURUCUCU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8447578,59
326213,48
149[º]48'30"
7,00
V2
V3
8447572,54
326217,00
239[º]48'30"
14,00
V3
V4
8447565,50
326204,90
329[º]48'30"
7,00
V4
V1
8447571,55
326201,38
59[º]48'30"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: MANOEL VITORINO
Localidade: SURUCUCU UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8447572,48
326195,38
148[º]58'38"
5,00
V2
V3
8447568,19
326197,96
238[º]59'14"
6,00
V3
V4
8447565,10
326192,82
328[º]55'06"
5,00
V4
V1
8447569,38
326190,24
58[º]54'19"
6,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m² - 0,0030ha