Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22750, de 16 de abril de 2024
Nº 22750/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0001908-04, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CAMAMU
Localidade: ASSENTAMENTO PAULO FREIRE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445595,12
478008,09
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8445595,12
478015,09
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8445588,12
478015,09
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8445588,12
478008,09
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
ISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CAMAMU
Localidade: ASSENTAMENTO PAULO FREIRE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445948,28
477786,03
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8445948,28
477793,03
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8445941,28
477793,03
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8445941,28
477786,03
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CAMAMU
Localidade: OROJÓ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445364,99
475491,70
101[º]07'02"
7,00
V2
V3
8445363,64
475498,57
191[º]09'27"
14,00
V3
V4
8445349,90
475495,86
281[º]11'51"
7,00
V4
V1
8445351,26
475488,99
11[º]09'55"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Município: CAMAMU
Localidade: OROJÓ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445493,62
475305,36
145[º]05'43"
14,00
V2
V3
8445482,14
475313,37
235[º]03'42"
7,00
V3
V4
8445478,13
475307,63
325[º]05'43"
14,00
V4
V1
8445489,61
475299,62
55[º]03'42"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha