Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22745, de 16 de abril de 2024
Nº 22745/2024
Altera o Decreto nº 22.355, de 20 de outubro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0024095-66, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 169.517,08m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda São João, Estrada do Umbuzeiro, no Município de Riachão do Jacuípe - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
MUNICÍPIO: Riachão do Jacuípe - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda São João, Estrada do Umbuzeiro
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
457.424,7700
8.693.412,9400
143[º]32'28"
132,17
V2
V3
457.503,3100
8.693.306,6400
144[º]59'01"
86,39
V3
V4
457.552,8800
8.693.235,8900
150[º]34'47"
51,00
V4
V5
457.577,9300
8.693.191,4700
151[º]02'02"
40,24
V5
V6
457.597,4200
8.693.156,2600
151[º]32'52"
76,05
V6
V7
457.633,6500
8.693.089,4000
154[º]48'57"
54,00
V7
V8
457.656,6300
8.693.040,5300
158[º]59'22"
15,20
V8
V9
457.662,0800
8.693.026,3400
163[º]25'47"
34,50
V9
V10
457.671,9200
8.692.993,2700
171[º]27'27"
34,00
V10
V11
457.676,9700
8.692.959,6500
175[º]21'44"
70,00
V11
V12
457.682,6300
8.692.889,8800
180[º]44'14"
38,08
V12
V13
457.682,1400
8.692.851,8000
184[º]54'39"
30,02
V13
V14
457.679,5700
8.692.821,8900
188[º]21'05"
42,82
V14
V15
457.673,3500
8.692.779,5200
282[º]40'15"
217,51
V15
V16
457.461,1400
8.692.827,2300
325[º]49'39"
329,33
V16
V17
457.276,1600
8.693.099,7000
327[º]27'41"
170,86
V17
V1
457.184,2600
8.693.243,7400
54[º]52'24"
294,06
Área: 169.517,08m²
Perímetro: 1.716,23m