Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22728, de 5 de abril de 2024
Nº 22728/2024
Altera o Decreto nº 21.338, de 19 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2022.0029041-11, da Secretaria de Educação,
D E C R E T A
"Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 11.643,37m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Travessa da Rua Aurélio Cardoso, s/n, no Município de Itaquara - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
........................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
IMÓVEL: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 11.643,37m²
MUNICÍPIO: Itaquara - Bahia
LOCALIDADE: Travessa da Rua Aurélio Cardoso, s/n
Vértice
Coord. Norte (m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
P-01
8513360,60
398058,28
108º12'29''
88,59
P-02
8513332,92
398142,43
198º46'43''
134,48
P-03
8513205,60
398099,14
289º32'25''
85,90
P-04
8513234,33
398018,19
17º36'52''
132,48
Perímetro: 441,45m
Área Total: 11.643,37m²