Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22693, de 25 de março de 2024
Nº 22693/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0006527-69, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MANSIDÃO
Localidade: ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8806680,73
600637,73
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8806680,73
600644,73
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8806673,73
600644,73
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8806673,73
600637,73
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MANSIDÃO
Localidade: ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8807015,73
600809,81
107[º]22'25"
7,00
V2
V3
8807013,64
600816,49
197[º]20'04"
14,00
V3
V4
8807000,28
600812,32
287[º]16'16"
7,00
V4
V1
8807002,36
600805,63
17[º]21'41"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MANSIDÃO
Localidade: LAGOINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8807260,91
604745,65
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8807260,91
604752,65
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8807253,91
604752,65
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8807253,91
604745,65
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MANSIDÃO
Localidade: LAGOINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8808307,02
606121,64
147[º]00'50"
7,00
V2
V3
8808301,15
606125,45
237[º]00'50"
7,00
V3
V4
8808297,34
606119,58
327[º]00'50"
7,00
V4
V1
8808303,21
606115,77
57[º]00'50"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MANSIDÃO
Localidade: PEDRA BRANCA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8816539,97
602802,69
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8816539,97
602809,69
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8816532,97
602809,69
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8816532,97
602802,69
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MANSIDÃO
Localidade: PEDRA BRANCA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8806250,16
605935,23
122[º]37'19"
7,00
V2
V3
8806246,39
605941,12
212[º]38'48"
7,00
V3
V4
8806240,49
605937,34
302[º]41'27"
7,00
V4
V1
8806244,27
605931,45
32[º]41'27"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: DESSALINIZADOR
Município: MANSIDÃO
Localidade: ARAÇÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8803466,97
607188,06
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8803466,97
607195,06
180[º]00'00"
14,00
V3
V4
8803452,97
607195,06
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8803452,97
607188,06
360[º]00'00"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha