Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22689, de 25 de março de 2024
Nº 22689/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0005234-46, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA / RAD
Município: PARIPIRANGA
Localidade: POVOADO DE LAGOA PRETA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8822970,90
616447,32
128[º]58'23"
40,00
V2
V3
8822945,74
616478,42
218[º]58'44"
60,00
V3
V4
8822899,10
616440,68
308[º]58'23"
40,00
V4
V1
8822924,26
616409,58
38[º]58'44"
60,00
Perímetro: 200,00m
Área Total: 2.400,00m2 - 0,2400ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: PARIPIRANGA
Localidade: ESTRADA CARACOL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8822008,33
626878,54
113[º]31'17"
7,00
V2
V3
8822005,54
626884,95
203[º]30'52"
10,00
V3
V4
8821996,37
626880,96
293[º]33'50"
7,00
V4
V1
8821999,17
626874,54
23[º]35'24"
10,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m2 - 0,0070ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: PARIPIRANGA
Localidade: SALGADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8820119,33
623688,92
170[º]09'05"
10,00
V2
V3
8820109,48
623690,63
260[º]08'03"
7,00
V3
V4
8820108,28
623683,73
350[º]09'05"
10,00
V4
V1
8820118,13
623682,02
80[º]08'03"
7,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m2 - 0,0070ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PARIPIRANGA
Localidade: BAIRRO CUTIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8818514,92
623839,73
142[º]14'58"
19,00
V2
V3
8818499,90
623851,36
190[º]04'35"
36,81
V3
V4
8818463,66
623844,92
265[º]56'25"
11,02
V4
V5
8818462,88
623833,93
188[º]02'57"
12,00
V5
V6
8818451,00
623832,25
222[º]47'06"
15,00
V6
V7
8818439,99
623822,06
315[º]39'56"
42,00
V7
V1
8818470,03
623792,71
46[º]19'39"
65,01
Perímetro: 200,84m
Área Total: 2.200,00m2 - 0,2200ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PARIPIRANGA
Localidade: MARIA CORREIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8821115,00
623247,00
90[º]00'00"
30,00
V2
V3
8821115,00
623277,00
180[º]00'00"
30,00
V3
V4
8821085,00
623277,00
270[º]00'00"
30,00
V4
V1
8821085,00
623247,00
360[º]00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m2 - 0,0900ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PARIPIRANGA
Localidade: POVOADO DE ROÇA NOVA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8821716,00
619293,00
90[º]00'00"
50,00
V2
V3
8821716,00
619343,00
180[º]00'00"
50,00
V3
V4
8821666,00
619343,00
270[º]00'00"
50,00
V4
V1
8821666,00
619293,00
360[º]00'00"
50,00
Perímetro: 200,00m
Área Total: 2.500,00m2 - 0,2500ha