Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22688, de 25 de março de 2024
Nº 22688/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004201-24, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: GUARÁ I UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8413167,07
179139,17
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8413167,07
179146,17
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8413160,07
179146,17
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8413160,07
179139,17
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CHAFARIZ
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: GUARÁ II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8413798,73
178258,19
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8413798,73
178265,19
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8413791,73
178265,19
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8413791,73
178258,19
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: GUARÁ II UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8414617,78
179130,25
122[º]06'03"
7,00
V2
V3
8414614,06
179136,18
212[º]11'31"
14,00
V3
V4
8414602,21
179128,72
302[º]08'40"
7,00
V4
V1
8414605,93
179122,80
32[º]09'26"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m2 - 0,0098ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CHAFARIZ
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: GUARÁ I UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8413157,99
178949,37
115[º]01'36"
7,00
V2
V3
8413155,03
178955,71
205[º]01'36"
7,00
V3
V4
8413148,69
178952,75
295[º]01'36"
7,00
V4
V1
8413151,65
178946,41
25[º]01'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha