Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22687, de 25 de março de 2024
Nº 22687/2024
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 039.0822.2024.0000033-89, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: MORRINHOS UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445573,00
232961,00
105[º]21'20"
2,00
V2
V3
8445572,47
232962,93
195[º]30'09"
140,00
V3
V4
8445437,56
232925,51
285[º]21'20"
2,00
V4
V1
8445438,09
232923,58
15[º]30'09"
140,00
Perímetro: 284,00m
Área Total: 280,00m2 - 0,0280ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: MORRINHOS UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8444525,46
232873,05
103[º]16'24"
2,00
V2
V3
8444525,00
232875,00
193[º]25'06"
92,00
V3
V4
8444435,51
232853,65
283[º]33'05"
2,00
V4
V1
8444435,98
232851,70
13[º]25'12"
92,00
Perímetro: 188,00m
Área Total: 184,00m2 - 0,0184ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: MORRINHOS UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8444152,22
232810,01
96[º]18'31"
2,00
V2
V3
8444152,00
232812,00
186[º]24'49"
170,00
V3
V4
8443983,06
232793,01
276[º]35'34"
2,00
V4
V1
8443983,29
232791,02
6[º]24'50"
170,00
Perímetro: 344,00m
Área Total: 340,00m2 - 0,0340ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: BARREIRO BRANCO II UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8443695,43
232707,36
105[º]21'20"
2,00
V2
V3
8443694,90
232709,29
198[º]08'28"
90,00
V3
V4
8443609,35
232681,26
193[º]45'52"
645,00
V4
V5
8442982,95
232527,81
283[º]42'41"
2,00
Perímetro: 1.474,00m
Área Total: 1.470,00m2 - 0,1470ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: BARREIRO BRANCO II UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8441849,28
232830,54
140[º]18'12"
70,00
V2
V3
8441795,42
232875,25
230[º]16'04"
2,00
V3
V4
8441794,14
232873,71
320[º]18'12"
70,00
V4
V1
8441848,00
232829,00
50[º]16'04"
2,00
Perímetro: 144,00m
Área Total: 140,00m2 - 0,0140ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: BARREIRO BRANCO II UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8441781,41
232884,41
134[º]58'47"
20,00
V2
V3
8441767,27
232898,56
225[º]12'09"
2,00
V3
V4
8441765,86
232897,14
315[º]00'00"
20,00
V4
V1
8441780,00
232883,00
45[º]00'00"
2,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 40,00m2 - 0,0040ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: BARREIRO BRANCO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8441718,86
233029,16
96[º]28'27"
51,00
V2
V3
8441713,11
233079,83
101[º]02'59"
60,00
V3
V4
8441701,61
233138,72
108[º]15'14"
59,00
V4
V5
8441683,13
233194,75
198[º]04'20"
2,00
V5
V6
8441681,23
233194,13
288[º]15'01"
58,88
V6
V7
8441699,67
233138,21
281[º]03'02"
59,79
V7
V8
8441711,13
233079,53
276[º]27'28"
51,12
V8
V1
8441716,88
233028,73
12[º]15'10"
2,03
Perímetro: 344,00m
Área Total: 340,00m2 - 0,0340ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: MORRINHOS UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8441437,88
233523,01
128[º]04'11"
187,00
V2
V3
8441322,57
233670,23
218[º]04'36"
2,00
V3
V4
8441321,00
233669,00
308[º]04'11"
187,00
V4
V1
8441436,31
233521,78
38[º]04'36"
2,00
Perímetro: 378,00m
Área Total: 374,00m2 - 0,0374ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: FAZENDA ANGICO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8441322,57
233670,23
128[º]03'42"
35,00
V2
V3
8441300,99
233697,79
218[º]18'07"
2,00
V3
V4
8441299,42
233696,55
308[º]04'18"
35,00
V4
V1
8441321,00
233669,00
38[º]04'36"
2,00
Perímetro: 74,00m
Área Total: 70,00m2 - 0,0070ha