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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 22669, de 22 de março de 2024

Nº 22669/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:

"Art. 1º - ................................................................................................

.................................................................................................................

VIIIAcompanhar a execução do Programa Bahia Sem Fome e seus instrumentos, instituído pela Lei nº 14.635, de 28 de novembro de 2023”. (NR)

"Art. 2º - ................................................................................................

.................................................................................................................

XIV(revogado);

.................................................................................................................

XVIo Coordenador Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome - CGCFOME, da estrutura da Casa Civil.

.................................................................................................................

§ 3º- As deliberações do GGSAN poderão ser realizadas de forma assíncrona, por meio de manifestações escritas de seus membros.” (NR)
Art. 2.
- Fica revogado o inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Ângela Cristina Santos Guimarães

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Elisângela dos Santos Araújo

Secretária de Políticas para as Mulheres

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

André Pinho Joazeiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Educação

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Osni Cardoso de Araújo

Secretário de Desenvolvimento Rural

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