Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22657, de 5 de março de 2024
Nº 22657/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004994-72, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA
Município: ADUSTINA
Localidade: ENTRONCAMENTO DE ADUSTINA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8825278,47
598045,68
118[º]28'15"
55,00
V2
V3
8825252,25
598094,03
208[º]28'17"
50,00
V3
V4
8825208,29
598070,19
298[º]28'48"
55,00
V4
V1
8825234,52
598021,84
28[º]28'37"
50,00
Perímetro: 210,00m
Área Total: 2.750,00m2 (0,2750ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: ADUSTINA
Localidade: POVOADO SÍTIO DA CONCEIÇÃO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8823453,06
604586,37
348[º]29'52"
20,00
V2
V3
8823433,46
604590,36
358[º]46'46"
28,00
V3
V4
8823405,47
604590,95
90[º]00'00"
29,00
V4
V5
8823405,47
604561,95
180[º]00'00"
46,00
V5
V1
8823451,47
604561,95
266[º]16'10"
24,47
Perímetro: 147,47m
Área Total: 1.300,00m2 (0,1300ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: ADUSTINA
Localidade: FAZENDA SANTA EUGÊNIA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8817637,84
595210,09
96[º]35'42"
50,00
V2
V3
8817632,10
595259,76
208[º]44'35"
40,00
V3
V4
8817597,03
595240,53
276[º]35'42"
50,00
V4
V1
8817602,77
595190,86
28[º]44'35"
40,00
Perímetro: 180,00m
Area Total: 2.000,00m2 (0,2000ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: ADUSTINA
Localidade: POVOADO DE SÃO FRANCISCO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8819057,75
605361,97
169[º]37'01"
40,00
V2
V3
8819018,40
605369,18
267[º]30'04"
50,00
V3
V4
8819016,22
605319,23
349[º]36'01"
40,00
V4
V1
8819055,56
605312,01
87[º]29'24"
50,00
Perímetro: 180,00m
Área Total: 2.000,00m2 (0,2000ha)
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ADUSTINA
Localidade: RIO VELHO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8833441,41
595349,35
121[º]35'00"
20,00
V2
V3
8833430,93
595366,39
211[º]35'00"
20,00
V3
V4
8833413,89
595355,91
301[º]35'00"
20,00
V4
V1
8833424,37
595338,87
31[º]35'00"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 (0,0400ha)
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ADUSTINA
Localidade: ENTRONCAMENTO DE ADUSTINA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8825138,62
598366,06
159[º]52'47"
10,00
V2
V3
8825129,23
598369,50
249[º]51'36"
10,00
V3
V4
8825125,79
598360,12
339[º]49'34"
10,00
V4
V1
8825135,18
598356,67
69[º]52'47"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 (0,0100ha)
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ADUSTINA
Localidade: POVOADO DE FAZENDA PAPA MEL UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8821304,99
602613,83
111[º]12'07"
30,00
V2
V3
8821294,14
602641,80
201[º]12'07"
30,00
V3
V4
8821266,17
602630,95
291[º]12'07"
30,00
V4
V1
8821277,02
602602,98
21[º]12'07"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m2 (0,0900ha)