Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22655, de 5 de março de 2024
Nº 22655/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0003322-68, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO, EEAT 1, E CASA DE QUÍMICA
Município: ENTRE RIOS
Localidade: CAPIANGA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8672282,38
585298,55
159[º]54'43"
20,50
V2
V3
8672263,13
585305,59
249[º]54'31"
28,00
V3
V4
8672253,51
585279,29
339[º]55'17"
20,50
V4
V1
8672272,77
585272,25
69[º]55'40"
28,00
Perímetro: 97,00m
Área Total: 574,00m2 (0,0574ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: CAPIANGA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8672246,02
586073,56
154[º]47'05"
15,00
V2
V3
8672232,45
586079,95
244[º]47'05"
15,00
V3
V4
8672226,06
586066,38
334[º]47'05"
15,00
V4
V1
8672239,63
586059,99
64[º]47'05"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: IBATUÍ UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8684026,29
590638,73
122[º]41'01"
12,00
V2
V3
8684019,81
590648,83
212[º]41'01"
12,00
V3
V4
8684009,71
590642,35
302[º]41'01"
12,00
V4
V1
8684016,19
590632,25
32[º]41'01"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m2 (0,0144ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: IBATUÍ UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8684540,73
590943,40
119[º]23'43"
10,00
V2
V3
8684535,82
590952,11
209[º]23'43"
10,00
V3
V4
8684527,11
590947,20
299[º]23'43"
10,00
V4
V1
8684532,02
590938,49
29[º]23'43"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 (0,0100ha)
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: IBATUÍ UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8685470,29
591156,17
100[º]24'15"
9,80
V2
V3
8685468,52
591165,81
190[º]24'16"
18,00
V3
V4
8685450,82
591162,56
280[º]24'15"
9,80
V4
V1
8685452,59
591152,92
10[º]24'16"
18,00
Perímetro: 55,60m
Área Total: 176,40m2 (0,0176ha)
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: EEAT 2 / CASA DE CLORAÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: ROÇA GRANDE UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8687598,57
594747,95
102[º]37'57"
30,00
V2
V3
8687592,01
594777,22
192[º]36'36"
23,00
V3
V4
8687569,57
594772,20
282[º]36'35"
30,00
V4
V1
8687576,12
594742,92
12[º]37'44"
23,00
Perímetro: 106,00m
Área Total: 690,00m2 (0,0690ha)
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: GAMBÁ UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8687900,22
598204,61
116[º]07'20"
11,00
V2
V3
8687895,38
598214,48
180[º]00'00"
16,71
V3
V4
8687878,68
598214,48
296[º]07'06"
18,35
V4
V1
8687886,76
598198,00
26[º]09'18"
15,00
Perímetro: 61,06m
Área Total: 220,14m2 (0,0220ha)
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: ROÇA GRANDE UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8688863,34
593965,79
170[º]17'11"
15,00
V2
V3
8688848,56
593968,32
260[º]19'50"
15,00
V3
V4
8688846,04
593953,53
350[º]19'27"
15,00
V4
V1
8688860,82
593951,01
80[º]19'27"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: MALHADINHA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8689174,83
596278,29
178[º]23'42"
15,00
V2
V3
8689159,84
596278,71
268[º]23'42"
15,00
V3
V4
8689159,42
596263,72
358[º]21'25"
15,00
V4
V1
8689174,41
596263,29
88[º]23'46"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: CINCO ESTRADAS UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8689434,62
599529,57
93[º]17'09"
15,00
V2
V3
8689433,76
599544,55
183[º]17'17"
15,00
V3
V4
8689418,79
599543,69
273[º]14'59"
15,00
V4
V1
8689419,64
599528,72
3[º]14'51"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: CHAPADINHA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8691296,11
588754,45
144[º]03'14"
15,00
V2
V3
8691283,96
588763,26
234[º]03'45"
15,00
V3
V4
8691275,16
588751,12
324[º]01'54"
15,00
V4
V1
8691287,30
588742,31
54[º]01'54"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: ENTRE RIOS
Localidade: REBOLO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8695669,53
587904,04
147[º]12'35"
15,00
V2
V3
8695656,91
587912,17
237[º]13'16"
15,00
V3
V4
8695648,79
587899,56
327[º]11'21"
15,00
V4
V1
8695661,40
587891,43
57[º]11'21"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 (0,0225ha)