Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22636, de 23 de fevereiro de 2024
Nº 22636/2024
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE
PLANO DE APLICAÇÃO - 2024
DISCRIMINAÇÃO
Em R$
Projeto
1260
Capacitação de Procurador e Servidor
Fonte
2.650.000
Capacitar procuradores e servidores com vistas a promover o desenvolvimento das potencialidades técnicas necessárias ao exercício das atividades funcionais, visando o aperfeiçoamento contínuo do seu quadro
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
130.000
Elemento
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
154
30.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
480.000
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
61.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
1.768.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
154
11.000
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
170.000
Projeto
4703
Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet
1.000.000
Manter em operação o sistema de gerenciamento de processos - PGENet, assegurando a troca de informações com ganhos de produtividade e celeridade no fluxo dos processos de trabalho e na atuação sobre os processos judiciais e administrativos
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
1.000.000
Projeto
4704
Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado
500.000
Preservar o acervo documental da Procuradoria, garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos procuradores na defesa do interesse do Estado
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
500.000
Projeto
5206
Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado
1.050.000
Reformar as unidades da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar as instalações físicas e otimizar os serviços prestados
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
1.000.000
Elemento
4.4.90.51
Obras e Instalações
154
50.000
Projeto
5121
Implantação de Inteligência de Negócio na Procuradoria Geral do Estado
645.000
Adotar o uso de ferramentas e tecnologias especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e disseminação das informações estratégicas para a organização, visando melhorar a qualidade da atuação da Procuradoria Geral do Estado
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
260.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
385.000
Projeto
3222
Aprimoramento de processo de Comunicação Interna e Externa da Procuradoria Geral do Estado - PGE
1.000.000
Aprimorar os processos de comunicação interna e externa da PGE, visando maior transparência e integração do corpo funcional, além de fomentar a comunicação externa com a sociedade e a interlocução com outros órgãos de forma efetiva
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
1.000.000
Projeto
5727
Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado
150.000
Modelar e implantar o macro processo de gestão estratégica de pessoas com foco em competências
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
120.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
30.000
Projeto
5730
Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de Débitos Tributários e Não Tributários
190.000
Incrementar os meios de cobrança dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, implementando ações para promover e estimular o pagamento dos créditos inadimplidos
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
190.000
Projeto
5731
Implantação do Núcleo de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado
25.000
Implantar núcleo para promover a conciliação de ações contra o Estado, antes do ajuizamento das mesmas, promovendo a redução da litigiosidade
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
25.000
Projeto
7033
Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado
7.120.000
Modernizar os serviços de tecnologia da informação, por meio da aquisição de equipamentos e sistemas de informática, visando a melhoria do desempenho das suas atividades
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
50.000
Elemento
3.3.90.30
Material de Consumo
154
36.000
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
30.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
511.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
5.887.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
154
6.000
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
600.000
Projeto
7852
Ampliação de Edifício Público
9.000.000
Ampliar as instalações físicas de edifícios públicos, visando a melhoria das condições de seu funcionamento
Elemento
44.90.51
Obras e Instalações
154
9.000.000
Projeto
3194
Aparelhamento de Unidade do Poder Executivo
2.888.000
Aparelhar as unidades administrativas ou finalísticas do Poder Executivo com equipamentos, inclusive de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e software, bem como outros materiais permanentes, buscando as condições adequadas ao seu funcionamento e a otimização na prestação dos serviços públicos
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
2.888.000
Atividade
2416
Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado
Fonte
908.000
Exercer a representação judicial e extrajudicial, consultoria e o assessoramento do Estado para racionalizar suas atividades jurídicas
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
100.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
220.000
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
30.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
250.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
300.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributarias e Contributivas
154
8.000
Atividade
2000
Manutenção dos Serviços Técnico e Administrativo
725.000
Atender despesas administrativas e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
30.000
Elemento
3.3.90.30
Material de Consumo
154
150.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
100.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
445.000
TOTAL RECURSOS DE FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
27.851.000,00