Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22635, de 23 de fevereiro de 2024
Nº 22635/2024
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Em R$
ANEXO ÚNICO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE
PLANO DE APLICAÇÃO - 2023
DISCRIMINAÇÃO
Projeto
1260
Capacitação de Procurador e Servidor
Fonte
775.000
Capacitar procuradores e servidores com vistas a promover o desenvolvimento das potencialidades técnicas necessárias ao exercício das atividades funcionais, visando o aperfeiçoamento contínuo do seu quadro
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
100.000
Elemento
3.3.90.31
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
154
25.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
170.000
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
6.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
403.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
154
1.000
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
70.000
Projeto
4131
Administração de Bolsa Estágio de Nível Superior - Partiu Estágio/Mais Futuro (AP) (PCP)
300.000
Atender despesas com o pagamento de bolsa estágio para estudantes de nível superior do programa Partiu Estágio/Mais Futuro, dando oportunidade a universitários baianos na Administração Pública Estadual
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
216.000
Elemento
3.3.90.49
Auxílio-Transporte
154
84.000
Projeto
4703
Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet
3.000.000
Manter em operação o sistema de gerenciamento de processos - PGENet, assegurando a troca de informações com ganhos de produtividade e celeridade no fluxo dos processos de trabalho e na atuação sobre os processos judiciais e administrativos
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
3.000.000
Projeto
4704
Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado
840.000
Preservar o acervo documental da Procuradoria, garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos procuradores na defesa do interesse do Estado
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
840.000
Projeto
5206
Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado
1.050.000
Reformar as unidades da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar as instalações físicas e otimizar os serviços prestados
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
1.000.000
Elemento
4.4.90.51
Obras e Instalações
154
50.000
Projeto
5121
Implantação de Inteligência de Negócio na Procuradoria Geral do Estado
1.290.000
Adotar o uso de ferramentas e tecnologias especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e disseminação das informações estratégicas para a organização, visando melhorar a qualidade da atuação da Procuradoria Geral do Estado
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
520.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
770.000
Projeto
5539
Aperfeiçoamento de Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.800.000
Aperfeiçoar sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação/TIC, inclusive aqueles a cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado - PRODEB, a partir da análise e melhoria de seus processos e sistemas de informação
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
2.800.000
Projeto
5727
Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado
150.000
Modelar e implantar o macro processo de gestão estratégica de pessoas com foco em competências
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
120.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
30.000
Projeto
5730
Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de Débitos Tributários e Não Tributários
190.000
Incrementar os meios de cobrança dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, implementando ações para promover e estimular o pagamento dos créditos inadimplidos
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
190.000
Projeto
5731
Implantação do Núcleo de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado
25.000
Implantar núcleo para promover a conciliação de ações contra o Estado, antes do ajuizamento das mesmas, promovendo a redução da litigiosidade
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
25.000
Projeto
7033
Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado
7.184.000
Modernizar os serviços de tecnologia da informação, por meio da aquisição de equipamentos e sistemas de informática, visando a melhoria do desempenho das suas atividades
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
50.000
Elemento
3.3.90.30
Material de Consumo
154
36.000
Elemento
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
154
30.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
650.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
5.312.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
154
6.000
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
1.100.000
Projeto
7852
Ampliação de Edifício Público
500.000
Ampliar as instalações físicas de edifícios públicos, visando a melhoria das condições de seu funcionamento
Elemento
44.90.51
Obras e Instalações
154
500.000
Projeto
7950
Modernização de Órgão Público
658.000
Modernizar órgão público através da implantação de novas tecnologias de informação, comunicação e gestão, bem como aparelhamento e reaparelhamento das unidades, proporcionando a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
158.000
Elemento
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
154
500.000
Atividade
2416
Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado
Fonte
875.000
Exercer a representação judicial e extrajudicial, consultoria e o assessoramento do Estado para racionalizar suas atividades jurídicas
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
30.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
110.000
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
60.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
160.000
Elemento
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
154
510.000
Elemento
3.3.90.47
Obrigações Tributarias e Contributivas
154
5.000
Atividade
2000
Manutenção dos Serviços Técnico e Administrativo
1.300.000
Atender despesas administrativas e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle
Elemento
3.3.90.14
Diárias - Civil
154
30.000
Elemento
3.3.90.30
Material de Consumo
154
150.000
Elemento
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
154
100.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
700.000
Elemento
3.3.91.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
320.000
Atividade
2003
Administração de Bolsa Complementar de Estagiário
1.641.000
Atender despesas com o pagamento de bolsa complementar aos estagiários, inclusive as relativas a transporte e seguro
Elemento
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
154
1.230.000
Elemento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
154
11.000
Elemento
3.3.90.49
Auxílio-Transporte
154
400.000
TOTAL RECURSOS DE FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
22.578.000,00