Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22631, de 16 de fevereiro de 2024
Nº 22631/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0006814-32, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: PAULO AFONSO
Localidade: VÁRZEA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8942261,37
559001,61
148[º]52'09"
20,00
V2
V3
8942244,25
559011,95
238[º]52'09"
20,00
V3
V4
8942233,91
558994,83
328[º]52'09"
20,00
V4
V1
8942251,03
558984,49
58[º]52'09"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m² - 0,0400ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PAULO AFONSO
Localidade: SERROTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8943696,27
567999,79
143[º]29'48"
20,00
V2
V3
8943680,19
568011,69
233[º]31'11"
20,00
V3
V4
8943668,30
567995,61
323[º]28'47"
20,00
V4
V1
8943684,37
567983,71
53[º]29'48"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m² - 0,0400ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PAULO AFONSO
Localidade: ALAGADIÇO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8946541,51
567719,74
150[º]59'14"
20,00
V2
V3
8946524,02
567729,44
240[º]57'44"
20,00
V3
V4
8946514,31
567711,95
330[º]59'14"
20,00
V4
V1
8946531,80
567702,25
60[º]57'44"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m² - 0,0400ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PAULO AFONSO
Localidade: BONAMÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8947933,39
570198,27
128[º]30'12"
20,00
V2
V3
8947920,94
570213,92
218[º]30'12"
20,00
V3
V4
8947905,29
570201,47
308[º]30'12"
20,00
V4
V1
8947917,74
570185,82
38[º]30'12"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m² - 0,0400ha