Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22630, de 16 de fevereiro de 2024
Nº 22630/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2024.0000381-74, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: IRAMAIA
Localidade: ASSENTAMENTO BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8526540,74
272178,84
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8526540,74
272185,84
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8526533,74
272185,84
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8526533,74
272178,84
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IRAMAIA
Localidade: ASSENTAMENTO BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8525320,43
274306,27
121[º]28'34"
14,00
V2
V3
8525313,12
274318,21
211[º]26'28"
7,00
V3
V4
8525307,15
274314,56
301[º]28'34"
14,00
V4
V1
8525314,46
274302,62
31[º]26'28"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: IRAMAIA
Localidade: ASSENTAMENTO BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8525417,31
276178,25
96[º]36'08"
14,00
V2
V3
8525415,70
276192,16
186[º]33'59"
7,00
V3
V4
8525408,75
276191,36
276[º]33'42"
14,00
V4
V1
8525410,35
276177,45
6[º]33'25"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: IRAMAIA
Localidade: ASSENTAMENTO BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8523732,88
277226,24
156[º]46'09"
7,00
V2
V3
8523726,45
277229,00
246[º]46'09"
7,00
V3
V4
8523723,69
277222,57
336[º]46'09"
7,00
V4
V1
8523730,12
277219,81
66[º]46'09"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha