Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22616, de 2 de fevereiro de 2024
Nº 22616/2024
Revoga o Decreto no 21.649, de 05 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2022.0069214-76,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto no 21.649, de 05 de outubro de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano