Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22609, de 2 de fevereiro de 2024
Nº 22609/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004547-03, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: SOUTO SOARES
Localidade: ALTO DO BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8666494,35
212450,74
136[º]33'50"
7,00
V2
V3
8666489,27
212455,55
226[º]37'12"
7,00
V3
V4
8666484,46
212450,46
316[º]37'12"
7,00
V4
V1
8666489,55
212445,65
46[º]40'46"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SOUTO SOARES
Localidade: ALTO DO BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8669772,38
208123,51
90[º]00'00"
5,00
V2
V3
8669772,38
208128,51
180[º]00'00"
6,00
V3
V4
8669766,38
208128,51
270[º]00'00"
5,00
V4
V1
8669766,38
208123,51
360[º]00'00"
6,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m2 - 0,0030ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO POÇO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: SOUTO SOARES
Localidade: ALTO DO BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8669806,97
208128,86
90[º]00'00"
5,00
V2
V3
8669806,97
208133,86
188[º]47'32"
35,00
V3
V4
8669772,38
208128,51
270[º]00'00"
5,00
V4
V1
8669772,38
208123,51
8[º]47'32"
35,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 175,00m2 - 0,0175ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: SOUTO SOARES
Localidade: ALTO DO BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8668176,40
209952,87
97[º]31'49"
10,00
V2
V3
8668175,09
209962,78
187[º]28'51"
3,00
V3
V4
8668172,12
209962,39
277[º]31'49"
10,00
V4
V1
8668173,43
209952,48
7[º]28'51"
3,00
Perímetro: 26,00m
Área Total: 30,00m2 - 0,0030ha