Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22606, de 2 de fevereiro de 2024
Nº 22606/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004801-19, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: JOÃO VAZ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8478065,75
221180,57
156[º]04'23"
30,00
V2
V3
8478038,33
221192,73
246[º]04'23"
20,00
V3
V4
8478030,22
221174,45
336[º]04'23"
30,00
V4
V1
8478057,64
221162,28
66[º]04'13"
20,00
Perímetro: 100,00m
Área Total: 600,00m2 - 0,0600ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: JOÃO VAZ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8477844,29
221044,85
147[º]07'38"
7,00
V2
V3
8477838,41
221048,65
237[º]04'57"
7,00
V3
V4
8477834,61
221042,78
327[º]00'50"
7,00
V4
V1
8477840,48
221038,97
57[º]03'30"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: VÁRZEA DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8501566,47
211638,89
151[º]58'15"
7,00
V2
V3
8501560,29
211642,18
241[º]58'15"
7,00
V3
V4
8501557,00
211636,00
331[º]58'15"
7,00
V4
V1
8501563,18
211632,71
61[º]58'15"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: VÁRZEA DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8501042,27
210870,19
152[º]09'14"
7,00
V2
V3
8501036,08
210873,46
242[º]09'14"
7,00
V3
V4
8501032,81
210867,27
332[º]09'14"
7,00
V4
V1
8501039,00
210864,00
62[º]09'14"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO DUPLO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: VÁRZEA DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8498917,45
211215,07
171[º]34'57"
11,00
V2
V3
8498906,57
211216,68
261[º]32'46"
7,00
V3
V4
8498905,54
211209,75
351[º]35'25"
11,00
V4
V1
8498916,43
211208,14
81[º]37'37"
7,00
Perímetro: 36,00m
Área Total: 77,00m2 - 0,0077ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: RANCHARIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8497275,06
210632,80
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8497275,06
210639,80
180[º]00'00"
11,00
V3
V4
8497264,06
210639,80
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8497264,06
210632,80
360[º]00'00"
11,00
Perímetro: 36,00m
Área Total: 77,00m2 - 0,0077ha