Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22605, de 2 de fevereiro de 2024
Nº 22605/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0005700-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: SEABRA
Localidade: LAGOA DA BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8641938,64
195163,65
109[º]31'22"
5,00
V2
V3
8641936,97
195168,36
199[º]31'22"
5,00
V3
V4
8641932,26
195166,69
289[º]31'22"
5,00
V4
V1
8641933,93
195161,98
19[º]31'22"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SEABRA
Localidade: LAGOA DA BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8641065,30
195154,17
157[º]37'49"
3,00
V2
V3
8641062,53
195155,31
247[º]42'10"
3,00
V3
V4
8641061,39
195152,53
337[º]42'10"
3,00
V4
V1
8641064,17
195151,39
67[º]52'46"
3,00
Perímetro: 12,00m
Área Total: 9,00m2 - 0,0009ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: CASA DE QUÍMICA
Município: SEABRA
Localidade: LAGOA DA BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8641030,54
195177,92
138[º]08'26"
4,00
V2
V3
8641027,56
195180,59
228[º]06'44"
3,00
V3
V4
8641025,56
195178,36
318[º]08'26"
4,00
V4
V1
8641028,54
195175,69
48[º]06'44"
3,00
Perímetro: 14,00m
Área Total: 12,00m2 - 0,0012ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO POÇO
Município: SEABRA
Localidade: LAGOA DA BOA VISTA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8641968,04
195202,01
99[º]55'15"
20,55
V2
V3
8641964,50
195222,25
181[º]08'37"
32,57
V3
V4
8641931,94
195221,60
92[º]54'38"
88,03
V4
V5
8641927,47
195309,52
180[º]00'00"
5,01
V5
V6
8641922,46
195309,52
272[º]55'03"
93,13
V6
V7
8641927,20
195216,51
1[º]07'29"
33,12
V7
V8
8641960,31
195217,16
279[º]55'02"
15,74
V8
V9
8641963,02
195201,66
268[º]01'30"
17,70
V9
V10
8641962,41
195183,97
211[º]32'00"
29,85
V10
V11
8641936,97
195168,36
289[º]31'22"
5,00
V11
V12
8641938,64
195163,65
31[º]21'53"
33,56
V12
V1
8641967,30
195181,12
87[º]58'16"
20,90
Perímetro: 395,15m
Área Total: 960,68m2 - 0,0961ha