Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22602, de 2 de fevereiro de 2024
Nº 22602/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0005702-82, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO RESERVATÓRIO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: BRUMADO
Localidade: ROÇA DE BAIXO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8450741,61
228862,41
130[º]37'12"
10,00
V2
V3
8450735,10
228870,00
141[º]00'22"
15,00
V3
V4
8450723,44
228879,44
150[º]26'41"
12,00
V4
V5
8450713,00
228885,36
157[º]23'41"
3,04
V5
V6
8450710,19
228886,53
232[º]58'11"
5,00
V6
V7
8450707,18
228882,54
338[º]31'03"
6,01
V7
V8
8450712,77
228880,34
327[º]34'54"
10,00
V8
V9
8450721,21
228874,98
320[º]28'39"
14,00
V9
V10
8450732,01
228866,07
310[º]37'12"
10,00
V10
V1
8450738,52
228858,48
51[º]49'24"
5,00
Perímetro: 90,05m
Área Total: 193,89m2 - 0,0194ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BRUMADO
Localidade: ROÇA DE BAIXO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8450752,56
228860,17
141[º]52'07"
10,00
V2
V3
8450744,70
228866,34
231[º]49'24"
10,00
V3
V4
8450738,52
228858,48
321[º]51'32"
10,00
V4
V1
8450746,39
228852,30
51[º]54'14"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO RESERVATÓRIO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: BRUMADO
Localidade: ROÇA DE BAIXO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445761,82
233146,17
113[º]49'58"
55,31
V2
V3
8445739,46
233196,77
203[º]49'58"
5,00
V3
V4
8445734,89
233194,75
293[º]49'58"
52,84
V4
V5
8445756,24
233146,42
241[º]25'08"
92,49
V5
V6
8445712,00
233065,20
355[º]42'14"
5,11
V6
V1
8445717,09
233064,82
61[º]12'10"
92,84
Perímetro: 303,59m
Área Total: 717,90m2 - 0,0718ha