Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22588, de 25 de janeiro de 2024
Nº 22588/2024
Altera o Decreto nº 22.273, de 14 de setembro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0014632-14, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 28,18m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Jorge Curi, Loteamento Vilarejo, no Município de Cruz das Almas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Área 14A
MUNICÍPIO: Cruz das Almas - Bahia
LOCALIDADE: Rua Jorge Curi, Loteamento Vilarejo
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
487.172,28
8.598.798,24
223[º]41'17"
27,80
V2
V3
487.153,08
8.598.778,14
136[º]13'08"
1,00
V3
V4
487.153,77
8.598.777,42
43[º]45'41"
27,80
V4
V1
487.173,00
8.598.797,50
314[º]11'35"
1,00
Área: 28,18m²
Perímetro: 57,60m