Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22573, de 23 de janeiro de 2024
Nº 22573/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004138-53, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BANZAÊ
Localidade: BAIXÃO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8826447,87
546399,38
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8826447,87
546406,38
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8826440,87
546406,38
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8826440,87
546399,38
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BANZAÊ
Localidade: BAIXÃO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8826483,42
546552,04
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8826483,42
546559,04
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8826476,42
546559,04
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8826476,42
546552,04
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BANZAÊ
Localidade: MARIA PRETA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8832206,37
533634,49
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8832206,37
533641,49
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8832199,37
533641,49
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8832199,37
533634,49
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BANZAÊ
Localidade: MARIA PRETA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8832421,90
533895,95
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8832421,90
533902,95
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8832414,90
533902,95
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8832414,90
533895,95
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha