Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22500, de 26 de dezembro de 2023
Nº 22500/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004109-19, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8871682,19
578250,45
90°00'00"
21,00
V2
V3
8871682,19
578271,45
180°00'00"
7,00
V3
V4
8871675,19
578271,45
270°00'00"
21,00
V4
V1
8871675,19
578250,45
360°00'00"
7,00
Perímetro: 56,00m
Área Total: 147,00m² - 0,0147ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 01
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8873095,10
582325,91
90°00'00"
7,00
V2
V3
8873095,10
582332,91
180°00'00"
7,00
V3
V4
8873088,10
582332,91
270°00'00"
7,00
V4
V1
8873088,10
582325,91
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049 ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 02
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8872675,10
583310,66
121°30'40"
7,00
V2
V3
8872671,44
583316,63
211°34'51"
7,00
V3
V4
8872665,47
583312,96
301°33'14"
7,00
V4
V1
8872669,13
583307,00
31°30'40"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 03
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8873630,39
583309,98
90°00'00"
7,00
V2
V3
8873630,39
583316,98
180°00'00"
7,00
V3
V4
8873623,39
583316,98
270°00'00"
7,00
V4
V1
8873623,39
583309,98
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 04
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8874786,80
585257,10
90°00'00"
7,00
V2
V3
8874786,80
585264,10
180°00'00"
7,00
V3
V4
8874779,80
585264,10
270°00'00"
7,00
V4
V1
8874779,80
585257,10
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 05
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8874424,43
586129,61
122°52'22"
7,00
V2
V3
8874420,63
586135,49
212°52'22"
7,00
V3
V4
8874414,75
586131,69
302°52'22"
7,00
V4
V1
8874418,55
586125,81
32°52'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - 06
Município: JEREMOABO
Localidade: RIACHO DE SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8875936,56
585716,22
90°00'00"
7,00
V2
V3
8875936,56
585723,22
180°00'00"
7,00
V3
V4
8875929,56
585723,22
270°00'00"
7,00
V4
V1
8875929,56
585716,22
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha