Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22481, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22481/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Munícipio de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 074.7994.2021.0016121-64,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, com carga horária de 3.485 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas no período de abril de 2019 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 391/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2023.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação