Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22480, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22480/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Munícipio de Caetité - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 074.7994.2021.0021683-57,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VI, no Município de Caetité - Bahia, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, com carga horária de 3.590 horas.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas no período de maio de 2020 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 388/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2023.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação