Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22472, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22472/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004630-10, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: IGRAPIÚNA
Localidade: FEIRA DO RATO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8470799,50
464292,64
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8470799,50
464299,64
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8470792,50
464299,64
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8470792,50
464292,64
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: IGRAPIÚNA
Localidade: FEIRA DO RATO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8469855,09
464385,28
106[º]20'20"
7,00
V2
V3
8469853,12
464392,00
196[º]25'02"
7,00
V3
V4
8469846,40
464390,02
286[º]25'02"
7,00
V4
V1
8469848,38
464383,30
16[º]26'25"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)