Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22469, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22469/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0003395-13, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO - I
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: CASA DE TELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8502204,06
203867,48
137[º]23'28"
20,00
V2
V3
8502189,34
203881,02
227[º]22'26"
14,00
V3
V4
8502179,86
203870,72
317[º]23'28"
20,00
V4
V1
8502194,58
203857,18
47[º]22'26"
14,00
Perímetro: 68,00m
Área Total: 280,00m2 (0,0280ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: CASA DE TELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8509210,48
199278,34
113[º]06'23"
21,20
V2
V3
8509202,16
199297,84
203[º]06'53"
35,00
V3
V4
8509169,97
199284,10
293[º]06'23"
21,20
V4
V1
8509178,29
199264,60
23[º]06'53"
35,00
Perímetro: 112,40m
Área Total: 742,00m2 (0,0742ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRÍBUIÇÃO
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: CASA DE TELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8497128,80
206327,16
135[º]27'57"
20,00
V2
V3
8497114,54
206341,19
225[º]28'57"
21,00
V3
V4
8497099,82
206326,22
315[º]26'45"
20,00
V4
V1
8497114,07
206312,19
45[º]27'47"
21,00
Perímetro: 82,00m
Área Total: 420,00m2 (0,0420ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER I
Município: RIO DE CONTAS
Localidade: CASA DE TELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º] WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8503376,89
200027,22
125[º]56'14"
7,00
V2
V3
8503372,78
200032,89
215[º]56'14"
7,00
V3
V4
8503367,11
200028,78
305[º]56'14"
7,00
V4
V1
8503371,22
200023,11
35[º]56'14"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)