Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22467, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22467/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004207-10, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PARATINGA
Localidade: PONTE UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8610684,54
706487,51
131[º]17'37"
7,00
V2
V3
8610679,92
706492,77
221[º]17'37"
7,00
V3
V4
8610674,66
706488,15
311[º]17'37"
7,00
V4
V1
8610679,28
706482,89
41[º]17'37"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: PARATINGA
Localidade: PONTE UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8610773,18
706677,85
141[º]15'49"
7,00
V2
V3
8610767,72
706682,23
231[º]15'49"
7,00
V3
V4
8610763,34
706676,77
321[º]15'49"
7,00
V4
V1
8610768,80
706672,39
51[º]15'49"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: PARATINGA
Localidade: NOVA UNIÃO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8627432,00
695091,00
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8627432,00
695098,00
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8627425,00
695098,00
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8627425,00
695091,00
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: PARATINGA
Localidade: PEDRA DO ASFALTO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8622143,27
696426,67
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8622143,27
696433,67
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8622136,27
696433,67
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8622136,27
696426,67
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² (0,0049ha)
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: PARATINGA
Localidade: CANAFISTULA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8616180,33
696907,26
169[º]22'49"
7,00
V2
V3
8616173,45
696908,55
259[º]22'49"
7,00
V3
V4
8616172,16
696901,67
349[º]22'49"
7,00
V4
V1
8616179,04
696900,38
79[º]22'49"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)