Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22466, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22466/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0005062-74, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: JACOBINA
Localidade: BARROCÃO VELHO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8777414,50
334538,50
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8777414,50
334545,50
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8777407,50
334545,50
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8777407,50
334538,50
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: JACOBINA
Localidade: BARROCÃO VELHO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8779032,95
334985,14
136[º]37'12"
7,00
V2
V3
8779027,86
334989,95
226[º]37'12"
7,00
V3
V4
8779023,05
334984,86
316[º]37'12"
7,00
V4
V1
8779028,14
334980,05
46[º]37'12"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: JACOBINA
Localidade: BARROCÃO VELHO UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8775108,37
334237,66
117[º]44'08"
7,00
V2
V3
8775105,11
334243,86
207[º]44'08"
7,00
V3
V4
8775098,91
334240,60
297[º]46'26"
7,00
V4
V1
8775102,17
334234,41
27[º]39'48"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Município: JACOBINA
Localidade: CACHOEIRA DOS ALVES UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8773308,48
335494,38
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8773308,48
335501,38
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8773301,48
335501,38
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8773301,48
335494,38
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)