Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22465, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22465/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004171-74, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Localidade: CAMPOS UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8380515,59
726021,74
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8380515,59
726028,74
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8380508,59
726028,74
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8380508,59
726021,74
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Localidade: CAMPOS UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8384237,86
726056,19
165[º]31'38"
7,00
V2
V3
8384231,08
726057,94
255[º]31'38"
7,00
V3
V4
8384229,33
726051,16
345[º]31'38"
7,00
V4
V1
8384236,11
726049,41
75[º]31'38"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 (0,0049ha)