Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22463, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22463/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0005109-72, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER
Município: HELIÓPOLIS
Localidade: POVOADO DE FARMÁCIA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8822594,94
573019,08
95[º]48'17"
10,00
V2
V3
8822593,93
573029,03
185[º]48'18"
7,00
V3
V4
8822586,97
573028,32
275[º]48'17"
10,00
V4
V1
8822587,98
573018,37
5[º]48'18"
7,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m² (0,0070ha)
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER
Município: HELIÓPOLIS
Localidade: POVOADO DE QUEIMADA DO MIGUEL UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8816027,47
572890,26
179[º]44'52"
10,00
V2
V3
8816017,47
572890,30
269[º]44'52"
7,00
V3
V4
8816017,44
572883,30
359[º]44'54"
10,00
V4
V1
8816027,44
572883,26
89[º]44'52"
7,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m² (0,0070ha)
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER
Município: HELIÓPOLIS
Localidade: POVOADO DE SERRA DOS CORREIAS UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8820154,88
571944,79
123[º]43'28"
7,00
V2
V3
8820150,99
571950,61
213[º]43'28"
10,00
V3
V4
8820142,68
571945,06
303[º]43'31"
7,00
V4
V1
8820146,56
571939,24
33[º]43'29"
10,00
Perímetro: 34,00m
Área Total: 70,00m2 (0,0070ha)
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: HELIÓPOLIS
Localidade: TRAVESSA BALBINO TORRES UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8819631,56
577333,23
177[º]10'56"
25,00
V2
V3
8819606,59
577334,46
267[º]10'55"
34,00
V3
V4
8819604,91
577300,50
357[º]10'56"
25,00
V4
V1
8819629,88
577299,27
87[º]10'56"
34,00
Perímetro: 118,00m
Área Total: 850,00m² (0,0850ha)