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Decreto Estadual da Bahia nº 22462, de 15 de dezembro de 2023

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Decreto Estadual da Bahia nº 22462, de 15 de dezembro de 2023

Nº 22462/2023

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0002135-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 3.054,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Rodeador, Barra Bonita, Sítio Sacramento, Serrote Branco, Caldeirão da Canoa, Cantinho, Firmeza, Santana, Serra da Madeira, Sertãozinho, Cacimba do Silva, Baraúna das Cabaças e Lagoa dos Cavalos, no Município de Juazeiro - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I ao XV deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água Bruta, Estação Elevatória de Água Tratada, Estação de Tratamento de Água e Reservatório Elevado de Distribuição, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Rodeador, Barra Bonita, Sítio Sacramento, Serrote Branco, Caldeirão da Canoa, Cantinho, Firmeza, Santana, Serra da Madeira, Sertãozinho, Cacimba do Silva, Baraúna das Cabaças e Lagoa dos Cavalos, no Município de Juazeiro - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA

Município: JUAZEIRO

Localidade: RODEADOR UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8978015,16

386864,78

160[º]21'38"

7,97

8978007,65

386867,46

250[º]19'24"

16,93

8978001,95

386851,52

340[º]21'38"

7,97

8978009,46

386848,84

70[º]19'24"

16,93

Perímetro: 49,80m

Área Total: 135,00m2 - 0,0135ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2

Município: JUAZEIRO

Localidade: BARRA BONITA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8971306,65

389443,00

153[º]15'45"

12,00

8971295,93

389448,40

243[º]15'45"

12,00

8971290,53

389437,69

333[º]15'45"

12,00

8971301,25

389432,29

63[º]15'45"

12,00

Perímetro: 48,00m

Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 3

Município: JUAZEIRO

Localidade: SÍTIO SACRAMENTO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8968976,15

387153,74

144[º]24'43"

20,00

8968959,88

387165,38

234[º]25'21"

15,00

8968951,15

387153,18

324[º]24'32"

20,00

8968967,42

387141,54

54[º]24'32"

15,00

Perímetro: 70,00m

Área Total: 300,00m2 - 0,0300ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 4

?Município: JUAZEIRO

Localidade: RODEADOR UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8973054,08

378348,90

157[º]50'58"

25,00

8973030,94

378358,32

247[º]44'40"

15,00

8973025,26

378344,44

337[º]50'44"

25,00

8973048,42

378335,01

67[º]49'47"

15,00

Perímetro: 80,00m

Área Total: 375,00m2 - 0,0375ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

ISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

Município: JUAZEIRO

Localidade: SERROTE BRANCO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8976041,92

388061,49

91[º]38'12"

30,00

8976041,06

388091,48

181[º]38'12"

30,00

8976011,08

388090,62

271[º]38'12"

30,00

8976011,93

388060,63

1[º]38'12"

30,00

Perímetro: 120,00m

Área Total: 900,00m2 - 0,0900ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: CALDEIRÃO DA CANOA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8968968,83

378215,23

118[º]25'41"

12,00

8968963,12

378225,78

208[º]25'41"

10,00

8968954,33

378221,02

298[º]25'41"

12,00

8968960,04

378210,47

28[º]25'41"

10,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: CANTINHO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8963874,45

383214,76

133[º]21'44"

12,00

8963866,21

383223,48

223[º]21'44"

10,00

8963858,94

383216,62

313[º]21'44"

12,00

8963867,18

383207,89

43[º]21'44"

10,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: FIRMEZA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8973360,23

389989,47

111[º]57'08"

10,00

8973356,49

389998,74

201[º]57'08"

12,00

8973345,36

389994,25

291[º]57'08"

10,00

8973349,10

389984,98

21[º]57'08"

12,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: SANTANA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8965989,75

385976,26

108[º]42'23"

10,00

8965986,54

385985,74

198[º]43'19"

12,00

8965975,18

385981,89

288[º]43'30"

10,00

8965978,39

385972,42

18[º]40'36"

12,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: SERRA DA MADEIRA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8976674,65

391092,49

160[º]22'19"

12,00

8976663,35

391096,52

250[º]22'09"

10,00

8976659,99

391087,10

340[º]23'16"

12,00

8976671,30

391083,07

70[º]25'24"

10,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: SERTÃOZINHO UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8979296,17

374843,00

101[º]25'20"

10,00

8979294,19

374852,80

191[º]25'54"

12,00

8979282,42

374850,42

281[º]25'20"

10,00

8979284,40

374840,62

11[º]25'54"

12,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: BARRA BONITA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8971663,49

388851,30

140[º]11'40"

10,00

8971655,81

388857,70

230[º]10'34"

12,00

8971648,13

388848,49

320[º]09'02"

10,00

8971655,81

388842,08

50[º]12'24"

12,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: CACIMBA DO SILVA UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8979090,89

376889,02

103[º]17'59"

10,00

8979088,59

376898,75

193[º]20'30"

12,00

8979076,91

376895,98

283[º]17'59"

10,00

8979079,21

376886,25

13[º]20'30"

12,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO XIV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: BARAÚNA DAS CABAÇAS UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8966112,71

391387,49

153[º]15'20"

10,00

8966103,78

391391,99

243[º]18'25"

12,00

8966098,39

391381,27

333[º]18'24"

10,00

8966107,32

391376,78

63[º]17'07"

12,00

Perímetro: 44,00m

SÁrea Total: 120,00m2 - 0,0120ha

ANEXO XV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

Município: JUAZEIRO

Localidade: LAGOA DOS CAVALOS UF: Bahia

Datum: SIRGAS 2000

Meridiano Central: 39[º]WGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

8974354,14

382510,45

134[º]23'31"

12,00

8974345,75

382519,02

224[º]23'34"

10,00

8974338,60

382512,02

314[º]25'34"

12,00

8974347,00

382503,45

44[º]25'58"

10,00

Perímetro: 44,00m

Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha

Remissões do artigo