Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22461, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22461/2023
Altera o Decreto nº 22.164, de 14 de julho de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0016078-19, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 387,81m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada em Bom Sucesso, no Município de Cruz das Almas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
.....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto - Área 12B
MUNICÍPIO: Cruz das Almas - Bahia
LOCALIDADE: Bom Sucesso
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
490.233,48
8.597.623,76
294[º]46'01"
121,35
V2
V3
490.123,29
8.597.674,60
47[º]37'04"
52,63
V3
V4
490.162,17
8.597.710,08
317[º]37'06"
1,00
V4
V5
490.161,49
8.597.710,82
227[º]37'06"
53,05
V5
V6
490.122,30
8.597.675,06
212[º]35'01"
37,50
V6
V7
490.102,11
8.597.643,46
198[º]09'11"
33,50
V7
V8
490.091,67
8.597.611,62
201[º]25'21"
34,00
V8
V9
490.079,25
8.597.579,97
111[º]25'14"
1,00
V9
V10
490.080,18
8.597.579,61
21[º]25'21"
33,93
V10
V11
490.092,57
8.597.611,19
115[º]36'10"
108,44
V11
V12
490.190,36
8.597.564,33
25[º]36'05"
1,00
V12
V13
490.190,80
8.597.565,23
295[º]36'10"
108,56
V13
V14
490.092,89
8.597.612,15
18[º]09'11"
32,50
V14
V15
490.103,02
8.597.643,03
32[º]35'01"
36,50
V15
V16
490.122,68
8.597.673,78
114[º]46'01"
121,56
V16
V1
490.233,06
8.597.622,86
24[º]45'49"
1,00
Área: 387,81m²
Perímetro: 777,52m