Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22460, de 15 de dezembro de 2023
Nº 22460/2023
Altera o Decreto nº 21.858, de 30 de dezembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0017934-35, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 49,92m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Fazenda Caeira, Ilha de Tinharé, Gamboa do Morro de São Paulo, no Município de Cairú - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: POÇO 01
MUNICÍPIO: Cairú - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Caeira, Ilha de Tinharé, Gamboa do Morro de São Paulo
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
509.386,3381
8.519.505,3708
196º20'01"
4,96
V2
V3
509.384,9431
8.519.500,6106
106º41'09"
5,01
V3
V4
509.389,7412
8.519.499,1724
16º13'54"
5,00
V4
V1
509.391,1388
8.519.503,9731
286º13'58"
5,00
Área: 24,92m²
Perímetro: 19,97m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: POÇO 02
MUNICÍPIO: Cairú - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Caeira, Ilha de Tinharé, Gamboa do Morro de São Paulo
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
508.641,4528
8.519.108,9203
324º46'23"
5,00
V2
V3
508.638,5675
8.519.113,0064
54º47'02"
5,00
V3
V4
508.642,6524
8.519.115,8897
144º47'05"
5,00
V4
V1
508.645,5357
8.519.111,8047
234º45'37"
5,00
Área: 25,00m²
Perímetro: 20,00m