Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22437, de 7 de dezembro de 2023
Nº 22437/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Ipiaú - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2021.0015937-80,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XXI, no Município de Ipiaú - Bahia, na modalidade presencial, turma única, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 370/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação