Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22424, de 1 de dezembro de 2023
Nº 22424/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004391-43, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2023.
GERALDO JÚNIOR
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535162,50
464512,50
90°00'00"
5,00
V2
V3
8535162,50
464517,50
180°00'00"
5,00
V3
V4
8535157,50
464517,50
270°00'00"
5,00
V4
V1
8535157,50
464512,50
360°00'00"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535533,50
465797,75
115°20'07"
5,00
V2
V3
8535531,36
465802,27
205°20'07"
5,00
V3
V4
8535526,84
465800,13
295°20'07"
5,00
V4
V1
8535528,98
465795,61
25°20'07"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8535110,64
464043,10
120°55'28"
5,00
V2
V3
8535108,07
464047,39
210°55'28"
5,00
V3
V4
8535103,78
464044,82
300°55'28"
5,00
V4
V1
8535106,35
464040,53
30°55'28"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: VALENÇA
Localidade: PEDRA LISA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8534774,23
464604,84
136°08'10"
5,00
V2
V3
8534770,63
464608,30
226°08'10"
5,00
V3
V4
8534767,17
464604,70
316°08'10"
5,00
V4
V1
8534770,77
464601,24
46°08'10"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha