Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22393, de 20 de novembro de 2023
Nº 22393/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004914-98, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: RIBEIRA DO POMBAL
Localidade: FAZENDA LAGOA VERMELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8824660,79
565727,03
120°40'05"
54,00
V2
V3
8824633,25
565773,47
215°56'02"
67,85
V3
V4
8824578,31
565733,66
301°36'46"
43,25
V4
V1
8824600,98
565696,83
26°47'31"
67,00
Perímetro: 232,10m
Área Total: 3.267,00m² - 0,3267ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIBEIRA DO POMBAL
Localidade: POVOADO DE FALEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8826264,22
560832,82
95°55'20"
25,00
V2
V3
8826261,64
560857,69
185°55'20"
30,00
V3
V4
8826231,80
560854,59
275°55'20"
25,00
V4
V1
8826234,38
560829,73
5°55'20"
30,00
Perímetro: 110,00m
Área Total: 750,00m² - 0,0750ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIBEIRA DO POMBAL
Localidade: MOCÓ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8822277,50
564470,50
128°18'54"
7,00
V2
V3
8822273,16
564475,99
218°18'54"
7,00
V3
V4
8822267,67
564471,65
308°18'54"
7,00
V4
V1
8822272,01
564466,16
38°18'54"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER
Município: RIBEIRA DO -POMBAL
Localidade: POVOADO DE SAPÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8819865,16
567430,38
122°43'34"
7,00
V2
V3
8819861,38
567436,27
212°43'36"
7,00
V3
V4
8819855,49
567432,48
302°43'32"
7,00
V4
V1
8819859,27
567426,59
32°43'34"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: RIBEIRA DO POMBAL
Localidade: POVOADO DE PAU FERRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8821295,65
567872,84
97°11'32"
7,00
V2
V3
8821291,90
567902,60
187°11'31"
7,00
V3
V4
8821262,13
567898,85
277°11'31"
7,00
V4
V1
8821265,89
567869,08
7°11'32"
7,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m² - 0,0900ha