Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22392, de 20 de novembro de 2023
Nº 22392/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0004478-39, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: UMBURANAS
Localidade: LAGOA DO ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8834066,36
249981,57
90°00'00"
7,00
V2
V3
8834066,36
249988,57
180°00'00"
7,00
V3
V4
8834059,36
249988,57
270°00'00"
7,00
V4
V1
8834059,36
249981,57
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: UMBURANAS
Localidade: LAGOA DO ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8836964,63
249540,96
113°57'03"
5,00
V2
V3
8836962,60
249545,53
204°03'20"
5,00
V3
V4
8836958,03
249543,49
294°06'08"
5,00
V4
V1
8836960,07
249538,93
23°59'51"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FAIXA DE ACESSO AO POÇO
Município: UMBURANAS
Localidade: LAGOA DO ANGICO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8840106,29
252914,24
131°34'29"
71,25
V2
V3
8840059,01
252967,54
159°42'01"
67,74
V3
V4
8839995,48
252991,04
98°56'21"
53,29
V4
V5
8839987,20
253043,68
40°26'01"
36,33
V5
V6
8840014,85
253067,24
63°50'37"
10,66
V6
V7
8840019,55
253076,81
180°00'00"
5,00
V7
V8
8840014,55
253076,81
240°03'16"
7,43
V8
V9
8840010,84
253070,37
220°26'35"
38,09
V9
V10
8839981,85
253045,66
278°56'01"
58,99
V10
V11
8839991,01
252987,39
339°41'36"
69,41
V11
V12
8840056,11
252963,30
311°34'40"
70,01
V12
V1
8840102,57
252910,93
41°39'44"
4,98
Perímetro: 493,18m
Área Total: 1.200,00m² - 0,1200ha