Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22359, de 25 de outubro de 2023
Nº 22359/2023
Altera o Decreto nº 21.278, de 29 de março de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0015514-23, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 1.614,20m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Ponta da Lagoa Comprida, Zona do Carro Quebrado, Km 4, no Município de Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada - AAT KM 4
MUNICÍPIO: Jequié - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Ponta da Lagoa Comprida, Zona do Carro Quebrado (atual Km-4)
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
379.485,4600
8.466.148,7800
263[º]31'50''
79,79
V2
V3
379.406,1800
8.466.139,7900
218[º]27'38''
27,38
V3
V4
379.389,1500
8.466.118,3500
199[º]52'38''
72,50
V4
V5
379.364,5000
8.466.050,1700
263[º]25'46''
49,73
V5
V6
379.315,1000
8.466.044,4800
237[º]13'17''
42,02
V6
V7
379.279,7700
8.466.021,7300
207[º]52'50''
53,76
V7
V8
379.254,6300
8.465.974,2100
117[º]50'58''
4,99
V8
V9
379.259,0400
8.465.971,8800
27[º]53'38''
52,45
V9
V10
379.283,5800
8.466.018,2400
57[º]13'20''
39,55
V10
V11
379.316,8300
8.466.039,6500
83[º]25'51''
51,66
V11
V12
379.368,1500
8.466.045,5600
19[º]52'54''
74,78
V12
V13
379.393,5800
8.466.115,8800
38[º]27'06''
24,49
V13
V14
379.408,8100
8.466.135,0600
83[º]32'07''
77,71
V14
V1
379.486,0300
8.466.143,8100
353[º]27'27''
5,00
Área: 1.614,20m²
Perímetro: 655,81m